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1. Introdução

1.1. VICAR PROMOÇÕES DESPORTIVAS S/A (“STOCK CAR”), sociedade empresária limitada e inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.532.511/0001-54, com sede na cidade de Indaiatuba, Estado de São Paulo, na Rua Antônia Martins Luiz nº 705 – Distrito Industrial João Narezzi, CEP 13347-404, preocupada com a conscientização de seus fãs no que diz respeito à coleta de informações e à sua utilização para acesso às páginas eletrônicas ou aplicativos dos programas de relacionamento que oferece, apresenta a seguinte Política de Privacidade e Confidencialidade, cujo objetivo é esclarecer a forma de coleta, uso e proteção dessas informações.

1.2. Esta Política de Privacidade e Confidencialidade aplica-se aos cadastro único de cada fã (“Stock ID”), sistema este que dará acesso aos fãs a todos os Portais dos Programas Stock Car e eventualmente de seus parceiros - quais sejam: páginas eletrônicas oficiais e aplicativos da STOCK CAR, site de venda de ingressos oficial, Projeto Stock Car Digital, Clube de Vantagens Stock Car, Lojas Oficiais Stock Car (tanto loja online, quanto lojas físicas licenciadas), Programas de Viagens Oficial da Stock Car –, bem como aos que vierem a ser criados (coletiva ou individualmente “Programas Stock Car” ou “Portais”).

1.3. O STOCK ID é uma ferramenta mantida pela FANBASE NETWORK TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA (“FANBASE”), sociedade empresária limitada e inscrita no CNPJ/MF sob o nº 41.835.006/0001-66, com sede na cidade de Campinas, a qual declara, no presente instrumento, que (i) se encontra em conformidade com a lei vigente no que se refere à privacidade, segurança e a proteção de dados no âmbito de suas atividades, especialmente aquelas referidas no âmbito deste Contrato, em todas as etapas que possam demandar a coleta, guarda/ armazenamento, acesso, fluxos, transmissão e compartilhamento, transferências e extração, o que deve ser possível esclarecer aos potenciais usuários da Plataforma ; (ii) que entregará os produtos, serviços e relatórios sobre o desenvolvimento do produto observando os direitos relacionados à privacidade e proteção de dados dos respectivo titulares e de acordo com as obrigações da legislação aplicável, incluindo a Lei 12.965/14 (Marco Civil da Internet), o Decreto nº 8.771/2016 que a regulamentou e a Lei nº 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais ou LGPD); e (iii) está comprometida com a garantia de conformidade com o inteiro teor da LGPD, por meio da implementação de medidas organizacionais e técnicas.

1.4. Para todos os efeitos desta Política, “Fã” será considerado o consumidor dos Programas Stock Car.

2. Cadastro e coleta de informações

2.1. O STOCK ID é um cadastro único efetuado por cada Fã, o qual dará acesso a todos os Portais dos Programas Stock Car através de um login centralizado.

2.2.1. Ao efetuar o cadastro em qualquer um dos Programas Stock Car, o Fã que ainda não tiver criado seu STOCK ID, o fará automaticamente, podendo, a partir daquele momento, utilizar o mesmo login para acessar todos os Portais dos Programas Stock Car.

2.2. Ao efetuar o cadastro em qualquer um dos Programas Stock Car, o Fã, além de aceitar os termos e condições específicos de cada Programa, aceita os termos e condições desta Política de Privacidade e Confidencialidade (“Termos”).

2.2.2. A efetivação da adesão aos Programas Stock Car está sujeita à observância dos termos e condições de cada Programa, com os quais o Fã deve concordar expressamente.

2.3. O cadastro implica a aceitação, pelo Fã, da utilização de suas informações nos exclusivos termos desta Política de Privacidade e Confidencialidade.

2.4. No momento do cadastro, o Fã deverá registrar-se mediante informação de sua qualificação, incluídas, mas não limitadas a: dados pessoais como nome completo, nacionalidade, estado civil, documento de identidade e inscrição no CPF, sexo, endereço eletrônico, endereço de residência e/ou de entrega, telefone de contato, e data de nascimento (“Informações”).

2.4.1. A veracidade das Informações e os documentos entregues pelo Fã no momento do cadastro são de sua inteira responsabilidade.

2.4.2. O Fã será responsabilizado por eventuais prejuízos que a STOCK CAR venha a sofrer no caso de inveracidade das Informações.

2.4.3. As informações obtidas pela STOCK CAR serão tratadas de forma confidencial.

2.5. No momento do cadastro, o Fã deverá, também, escolher um nome de usuário (“login”) e senha, ambos sem espaços ou caracteres, de caráter pessoal e intransferível, para acesso a serviços reservados aos usuários.

2.5.1. Por conta do caráter exclusivo e intransferível do login e senha, o Fã será responsável por todos os atos praticados em seu nome.

2.5.2. A fim de evitar fraudes e aumentar a segurança de acesso, recomenda-se que o Fã altere sua senha periodicamente.

2.6. O login e senha escolhidos darão ao Fã acesso a todos os Portais e serão necessários para aquisição de produtos e serviços, inclusive ingressos para as corridas ou eventos da STOCK CAR, resgate de pontos e todos os demais produtos e serviços oferecidos pelos Programas Stock Car.

2.7. Ao se cadastrar em qualquer um dos Programas Stock Car, o Fã indicará expressamente se concorda ou não em (i) receber periodicamente correspondências promocionais e/ou divulgação de publicidade da STOCK CAR, dos Programas Stock Car e dos parceiros comerciais da STOCK CAR, via correio, mensagem eletrônica, SMS ou telefone; (ii) em compartilhar com a STOCK CAR e/ou seus parceiros comerciais, sua localização durante o uso dos Programas Stock Car.

2.7.1. As opções do Fã em concordar ou não com os itens “i” e “ii” será independente entre si, podendo ele indicar se está de acordo com nenhum, um ou dois itens.

2.7.2. O Fã poderá autorizar o envio de publicidade de um ou mais Programas Stock Car, por qualquer meio, ao indicar, no momento do cadastramento diretamente nos Portais, se opta pelo recebimento ou não, conforme o caso.

2.7.3. Essas correspondências poderão ser de qualquer um dos Programas Stock Car, relacionadas ou não a benefícios em produtos e serviços oferecidos.

2.7.4. A opção pelo recebimento poderá ser cancelada a qualquer momento pelo Fã, na própria página eletrônica da STOCK CAR (área pessoal do Fã), nas mensagens eletrônicas promocionais (link no final da mensagem), ou através de contato com a Central de Atendimento.

2.8. O Fã que se inscrever nos Programas Stock Car não poderá envolver-se em atividades e práticas ilícitas e/ou contrárias aos Termos.

2.9. O Fã poderá, a qualquer tempo, requerer o cancelamento do Cadastro e extinção ou remoção de seus registros, bem como a eliminação de suas informações do banco de dados da STOCK CAR.

3. Segurança da informação e compartilhamento de informações

3.1. As Informações serão sempre tratadas de forma confidencial e utilizadas exclusivamente pela STOCK CAR e pela FANBASE (com ou sem seus parceiros comerciais) para gerenciamento dos Programas Stock Car e melhoria da experiência do fã e dos serviços e benefícios prestados nos Portais, de acordo com as autorizações dadas pelo Fã ao realizar o Cadastro.

3.2. As Informações serão armazenadas de forma criptografada.

3.3. As Informações não serão divulgadas pela STOCK CAR, a não ser por determinação judicial ou em caso de fraude cadastral.

3.3.1. Caso seja identificada fraude no cadastro do Fã, a STOCK CAR terá o direito de enviar as informações coletadas aos órgãos competentes.

3.4. A STOCK CAR ou a FANBASE não venderão nem alugarão as Informações.

3.5. A STOCK CAR ou a FANBASE nunca enviarão mensagens eletrônicas solicitando a confirmação de dados. Tampouco enviarão arquivos executáveis ou links para downloads de arquivos.

3.6. O Cadastro poderá ser cancelado a qualquer tempo e sem qualquer penalidade, por solicitação realizada pelo Fã nos próprios Portais ou pelos demais canais de atendimento dos Programas Stock Car.

3.6.1. A manutenção do Cadastro do Fã é condição necessária, no entanto, para que o mesmo usufrua dos produtos e serviços ofertados pelos Programas Stock Car.

4. Considerações gerais

4.1. O Fã reconhece que, ao divulgar sua localização durante o uso dos Programas Stock Car, especialmente aplicativos, permitirá a STOCK CAR acesso à sua localização, informação essa que será utilizada pela STOCK CAR para liberar funcionalidades específicas, com o que concorda expressamente.

4.1.1. O Fã reconhece que é possível que algumas funcionalidades em aplicativos poderão não funcionar caso a localização não seja divulgada.

4.2. A STOCK CAR reserva-se o direito de alterar esta Política a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada no endereço eletrônico www.stockproseries.com.br, informando o Fã sobre a alteração.